Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós

AVISO - Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós

AVISO
Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós

José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 191.º conjugado com o n.º 3 do artigo 127.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público que, por proposta da Câmara Municipal contida na deliberação de 1 de fevereiro de 2018, foi aprovada, por maioria, pela Assembleia Municipal de Porto de Mós, na sua sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, a Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós.

Os elementos constantes deste procedimento de Revogação podem ser consultados aqui ou nos serviços da Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano deste Município.

Mais há a informar que, o presente Aviso foi publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 23 de abril de 2018, sob o n.º 5528/2018.

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