Espaço Empresa

Balcão Espaço Empresa

O Espaço Empresa está integrado num projeto piloto resultante de uma parceria entre entidades da Administração Pública Central: a AMA, o IAPMEI, a AICEP e as Autarquias Locais.

O conceito consiste num balcão único de atendimento, dedicado às empresas, que consagra uma medida inscrita no programa “Simplex+”, assente num modelo de atendimento multicanal: presencial, digital, digital assistido e telefónico.

Horário de atendimento - Câmara Municipal:

Segunda a sexta-feira entre as 09h00 e as 17h00.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS:

• REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO (RJACSR)
  • Feirante ou vendedor ambulante - acesso, alteração e cessação da atividade.
  • Restauração e bebidas - exploração, alteração e encerramento de estabelecimento.
  • Restauração e bebidas não sedentárias - exercício, alteração e cessação da atividade.
• ALOJAMENTO LOCAL
  
  • Registo de atividade, registo de cessação de atividade, registo de alteração de dados, consulta de registo AL.
• AUTENTICAÇÃO BdE
  
  • Registo de acesso.
• CRIAÇÃO DE CHAVE MÓVEL DIGITAL
• ACESSO AO DOSSIER ELETRÓNICO DA EMPRESA
• INPI - PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  • Registo de marcas on-line.
  • Pesquisa de nome de marca e consulta do registo.
• CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE ON-LINE PARA ENTIDADE A CONSTRUIR
• CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE ON-LINE
  • Alteração de nome, sede ou objeto para entidade já constituída.
• CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
  
  • Consulta de certificado de admissibilidade
• DIREÇÃO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS (DGRM)
  • Licenciamento Aquícola
• INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFAP)
  • Serviço de Identificação de Beneficiário;
  • Serviço de pedido de licenciamento de explorações da classe 3;
  • Serviço informativo relativo aos processos de licenciamento de atividades de pecuária.
• AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA (ASAE)
  • Saldos e liquidações;
  • Vendas esporádicas;
  • Vendas em Leilões;
  • Realização de leilões no âmbito da atividade prestamista.
• INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE:
  • Consulta de Normas;
  • Disponibilização do acervo normativo eletrónico.