Competências

Competências:

No Concelho de Porto de Mós, os Serviços Municipais de Veterinária realizam diversas funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspeção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, como se demonstra através da seguinte indicação das principais tarefas desempenhadas:

Colaboração nas vistorias de licenciamento e de vigilância dos seguintes estabelecimentos:

• Locais de venda de carnes e seus produtos – talhos;
• Estabelecimentos de depósito e venda de pescado – peixarias;
• Estabelecimentos de restauração e bebidas;
• Instalações para alojamento de animais – vacarias, suiniculturas, aviários, ovis/capris, explorações extensivas, centros hípicos, canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, centros de atendimento medico-veterinário, parques zoológicos, etc;
• Centros de Recolha de leite;
• Minimercados, super e hipermercados.

Participação nos processos de licenciamento industrial de todos os estabelecimentos industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados como:

• Matadouros;
• Salas de Desmancha;
• Salsicharias;
• Queijarias;
• Centros de classificação e inspecção de ovos;
• Indústrias transformadoras de pescado; etc...
• Inspeção higio-sanitária nos abates para autoconsumo;
• Inspeção e controlo higio-sanitário nos Mercados Municipais.

Vistorias a veículos:

• Transporte de Animais;
• Transporte e/ou venda de qualquer género alimentício – pescado, carne e produtos cárneos, queijos, pão e bolos, hortofrutícolas;
• Emissão de parecer sobre a realização de concursos e exposições com animais de companhia;
• Vistorias a Circos onde sejam utilizados animais;

Centro de Recolha Oficial de Animais:

• Receção de Animais;
• Realização do respetivo exame clínico médico-veterinário;
• Reclamações/notificações/participações que envolvam animais;
• Promoção do controlo da reprodução de animais vádios ou errantes, colaboração na recolha destes animais.