Área de Reabilitação Urbana + Operação de Reabilitação Urbana do Alqueidão da Serra
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Discussão Pública – Proposta de Área de Reabilitação Urbana + Operação de Reabilitação Urbana de Alqueidão da Serra
De 21 DE AGOSTO DE 2024 A 01 DE OUTUBRO DE 2024
Na reunião ordinária de 11 de julho de 2024, o órgão executivo municipal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, deliberou aprovar e submeter a Discussão Pública a proposta de Área de Reabilitação Urbana de Alqueidão da Serra e respetiva Operação de Reabilitação Urbana, operacionalizada através de Programa Estratégico.
O período de Discussão Pública terá a duração de 30 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 17216/2024/2, de 13 de agosto de 2024.
Deste modo, de 21 de agosto de 2024 a 01 de outubro de 2024, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa.
Realizar-se-á uma sessão de esclarecimento, a acontecer no dia 28 de agosto de 2024, pelas 21 horas, na sede da Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra.
CONSULTAR O PROGRAMA ESTRÁTEGICO DE REABILITAÇÃO URBANA:
PARTICIPAR:
As participações deverão ser efetuadas através de:
- Formulário de Participação Online - preenchido e submetido online.
- Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, ou por correio eletrónico para aru.oru.alqueidaodaserra.dp@municipio-portodemos.pt com o Assunto: “ARU+ORU de Alqueidão da Serra – Discussão Pública”, ou entregue diretamente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.
As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.
SESSÕES DE PARTICIPAÇÃO: