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• O que é:

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.A intervenção da CPCJ tem lugar quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude atuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram. A CPCJ funciona em modalidade alargada e restrita.

• Público-Alvo:

Todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de risco, podendo beneficiar do acompanhamento até aos 21 anos, nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção iniciada antes de atingirem os 18 anos.

• Considera-se que a criança ou o jovem está em risco e/ou perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
• Quem pode sinalizar uma criança e/ou jovem:
  • Hospitais Centrais;
  • Centros de Saúde;
  • Serviços Sociais;
  • Serviços de Educação;
  • Forças de Segurança;
  • Ministério Público;
  • Pais, família, vizinhos e comunidade em geral;
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem.
     
• Como contactar:
  • E-mail: cpcj.PortoMos@cnpdpcj.pt
  • Telefone: 244 402 108

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