Orçamento municipal aprovado sem qualquer voto contra

Decorreu na passada sexta-feira a Assembleia Municipal, com o objetivo de discutir e votar o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019, assim como discutir e votar os Acordos de Execução e Contratos Interadministrativo entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.

O Orçamento apresentado, no valor de 21.333.087€ representa um aumento superior a 300 mil euros, em relação a 2018. Este aumento deve-se, essencialmente, a um crescimento na receita, ao nível dos impostos diretos, como o IMI e o IMT, assim como um aumento das transferências do Estado.

Este aumento da Receita será refletido na sua totalidade em Investimento de Capital, sendo que se prevê que as Despesas Correntes diminuam, tendo em conta a eficiência na gestão de toda a instituição pública - Câmara Municipal - verificada já em 2018 e que se perspetiva para 2019.

As Grandes Opções do Plano para 2019 refletem uma grande aposta no Turismo, investindo um montante inédito superior a 1 milhão de euros, com comparticipação de fundos comunitários, assim como o necessário investimento na rede de Saneamento básico e de rede de Águas, com um valor total a rondar os 2 milhões de euros.

Ainda de grande importância, destacar o investimento no desenvolvimento económico do concelho, apostando assim em garantir os requisitos legais exigíveis para a implementação da grande Área de Localização Empresarial de Porto de Mós. Referir ainda, a necessidade de alocar um valor de 1.850.000€ para a obra da Central Termoelétrica, uma vez que a reprogramação dos fundos comunitários afetos à mesma assim o exige, imputando assim, 25% de todo o investimento de capital do Município a esta obra específica.

Por fim, relevar o reforço financeiro, pelo segundo ano consecutivo, das transferências para as Juntas de Freguesia, desta feita como incremento no apoio ao exercício de competências já exercidas no passado, delegadas pelo Município.

Na Assembleia Municipal foram, ainda, aprovados os Contratos Interadministrativo e os novos valores e critérios para o Acordo de Execução, no âmbito da delegação de competências, atualizando-os a melhorando-os, garantindo um novo aumento de transferência financeira para as Juntas de Freguesia, atingindo um total superior a 600 mil euros. O Executivo Municipal tem nas respetivas Juntas de Freguesias parcerias de excelência, que certamente serão reforçadas de uma forma gradual, sem exceção, pois apenas desta forma, capacitando e dando cada vez mais autonomia financeira a estas, será possível melhorar diretamente a qualidade de vida daqueles que mais precisam por todo o extenso território do concelho de Porto de Mós.

Para finalizar, referir que, ambas as votações mereceram a aprovação dos membros da Assembleia Municipal, sem qualquer voto contra, num espirito construtivo e de confiança com o trabalho desenvolvido pelo Executivo Municipal.