Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria decide a redução de 50% do tarifário dos passes dos transportes públicos

A CIMRL apresentou ao Governo o seu plano de aplicação do programa de apoio à redução tarifária na Região de Leiria (PART_RL) que concretiza, para um período de 8 meses de aplicação, em 2019, a redução de 50% do tarifário dos títulos de transporte de utilização mensal (passe mensal), do serviço rodoviário, a aplicar aos passes municipais/intermunicipais (origem/destino dentro do território da CIMRL), excluindo os passes do transporte escolar (pré-escolar, ensino básico e secundário) que não serão abrangidos por este plano. O valor desta percentagem de redução pode ser ajustado ao longo do ano, em função da monitorização da aplicação do PART_RL.

Com esta medida os passes municipais/intermunicipais interurbanos irão passar de um custo médio de 53€ para um valor abaixo de 30€. Os passes urbanos irão passar de um custo médio de 15€ para 10€. De igual forma, com esta proposta, os estudantes do ensino superior (passe sub_23), passam a ter uma dupla redução, uma vez que o IMTT irá aplicar a redução do passe sub_23, ao valor do passe após aplicação do PART.
Note-se que o PART_RL – programa de apoio à redução tarifária na Região de Leiria, é um programa que permite aos passageiros o acesso a redução tarifária nos títulos de transporte. Nos termos do Regulamento (a aprovar), a adesão ao PART_RL é voluntária, gratuita, automática e processa-se através da apresentação de um formulário (modelo a aprovar), junto dos operadores, sem mais formalidades. A partir desse momento o passageiro tem acesso à redução tarifária. As compensações financeiras aos operadores serão efetuadas ao abrigo de um acordo/protocolo de execução do PART_RL, a celebrar entre a CIMRL e os operadores.

A percentagem da redução, assim como os títulos abrangidos, serão definidos pela CIMRL, em função da monitorização que for efetuada à implementação do PART_RL, e pode ser sujeita a alterações ao longo do tempo. Se as alterações implicarem uma mudança no plano de aplicação da dotação do PART_RL agora apresentado, será solicitada uma modificação junto do Fundo Ambiental.

Os passes inter-regionais (origem/destino partilhado entre a CIMRL e outras CIMs) serão abrangidos pelo PART_RL, à medida que forem celebrados os acordos/protocolos de execução com as outras CIMs, sendo a percentagem de redução do tarifário dos títulos a definir, em conjunto com essas Comunidades Intermunicipais.

Estima-se que a população beneficiária da redução tarifária se situe entre os 7.500 e os 10.000 passageiros, prevendo-se que este plano entre em funcionamento em maio de 2019, com duração até 31/12/2021. Em 2020 e 2021 a redução tarifária resultará não só da monitorização constante da aplicação do plano, mas também das dotações anuais que vierem a ser disponibilizadas à CIMRL.

Foi igualmente decisão da CIMRL afetar a totalidade da verba de 550 mil euros para medidas de redução tarifária e 52.500€ em medidas de aumento da oferta/expansão da rede (TUMG, POMBUS e Mobilis).

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria