Projeto de alteração do Regulamento para Utilização do Castelo de Porto de Mós

Nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, para recolha de sugestões, o presente projeto de regulamento, por um prazo de 30 dias (a decorrer até 29 de maio) a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, podendo as sugestões ser enviadas por correio eletrónico para castelo@municipio-portodemos.pt.