Abertas candidaturas para Bolsas de Estudo 2020/21

Assumindo por um lado, o caráter universal da Educação e, por outro lado, sabendo das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do Concelho de Porto de Mós, pretende o município incentivar o acesso dos jovens do Concelho de Porto de Mós ao ensino superior e promover a igualdade de acesso aos estudantes de famílias que se encontram numa posição de vulnerabilidade socioeconómica.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

Condições de Acesso

Poderá requerer a atribuição de bolsa de estudo, o/a estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

• Ser residente no concelho de Porto de Mós há mais de três anos;
• Não possuir habilitações ou curso equivalente àquele que pretende frequentar ou curso médio ou superior;
• Prove que preenche o requisito de não possuir, por si ou através do agregado familiar, o nível de rendimentos aferido pela sua condição socioeconómica (rendimento per capita) definido no artigo 9.º do Regulamento;
• Frequentar um curso superior, no ano letivo em que solicita a bolsa;
• Tenha tido aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 10.º caso tenha estado matriculado no ensino superior, no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa;

Formalização da Candidatura

A candidatura à bolsa de estudo far-se-á pela entrega de 01 de setembro a 31 de outubro, do requerimento disponível abaixo, fazendo-se acompanhar de toda a documentação de apresentação obrigatória.
O requerimento, depois de devidamente preenchido e assinado, deverá ser entregue na Câmara Municipal de Porto de Mós, acompanhado pelos documentos comprovativos das condições de acesso à bolsa de estudo que, são os seguintes:

• Apresentação do cartão de cidadão do candidato e do Encarregado de Educação, se o candidato for menor de idade;
• Fotocópia do cartão de estudante (caso já seja portador do mesmo);
• NIB (número de identificação bancária);
• Declaração da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência do candidato;
• Fotocópia da declaração do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e ou IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para os sócios de empresas de todos os membros do agregado familiar a viver em economia comum;
• Certificado de matrícula do ano a que corresponde a candidatura;
• Atestado de residência permanente passado pela Junta de Freguesia da sua área de residência;
• Documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação;
• Certificado demonstrativo de aproveitamento escolar obtido no ano anterior da Candidatura, se aplicável;
• Declaração de honra em como não beneficia, para o mesmo efeito e no mesmo ano letivo, de outra bolsa ou subsídio, para além da bolsa de estudo atribuída pelo estabelecimento de ensino, caso tenha;
• Declaração dos serviços sociais do estabelecimento de ensino ou de outra entidade equiparada com o valor da bolsa de estudo atribuída;
• Declaração sob compromisso de honra da veracidade das informações.

Formulário de Candidatura