Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota – Participação Preventiva

Na reunião ordinária pública de 3 de setembro de 2020, o órgão executivo municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, proceder à Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, tendo sido determinado um período de Participação Pública Preventiva de 15 dias (úteis), decisões estas publicadas no Diário da República através do Aviso n.º 16208/2020, de 14 de outubro.

Desta forma, de 15 de outubro a 4 de novembro, todos os interessados poderão consultar a documentação relativa aos Termos de Referência para a elaboração do Plano, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entre as 9h e as 17h (mediante marcação prévia para o contacto 244 499 600) ou em www.municipio-portodemos.pt.

As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito, a Ficha de Participação, que pode ser obtida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou em www.municipio-portodemos.pt. Estas participações podem ser enviadas por correio, por correio eletrónico para elaboracaoPPSCMSJA.2020.PPP@municipio-portodemos.pt ou entregues, diretamente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Podem, ainda, ser preenchidas e submetidas online em www.municipio-portodemos.pt.

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