Apoio às famílias e empresas - Reforço de medidas

Tendo em consideração a atual conjuntura, a Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou no dia 21 de janeiro, em reunião de câmara, novas medidas de apoio às famílias e empresas.

Esta é uma situação extrema, que tem levado as famílias e as empresas ao seu limite. Neste contexto, a câmara municipal apresenta abaixo medidas de cariz social e económico que pretendem aligeirar as dificuldades impostas pela pandemia.

PORTO DE MÓS + PROTEGIDO

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL

• ESTÍMULO E APOIO AO COMÉRCIO E EMPRESAS através do Gabinete de Apoio às Empresas e Negócios (GAEN); gaen@municipio-portodemos.pt;
  
  
   
• Apoio ao Empreendedorismo e criação do próprio emprego e empresas, pedido através do e-mail gaen@municipio-portodemos.pt;
   
• ISENÇAO do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para comércio e empresas encerradas por força de diploma legal publicado no âmbito da pandemia pela doença COVID-19, mediante requerimento através do email: apoiocovid@municipio-portodemos.pt;
  
  
• ISENÇAO do pagamento das faturas, tarifas fixas e variáveis, relativas ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos para Bombeiros, IPSS e Associações Recreativas, Culturais e Desportivas, no período de janeiro, fevereiro e março, mediante requerimento através do e-mail: apoiocovid@municipio-portodemos.pt;
  
  
• PRORROGAÇÃO automática da aplicação do tarifário doméstico social durante o ano de 2021;
  
  
• PRORROGAÇÃO do prazo do pagamento das faturas relativas ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, mediante requerimento através de e-mail: apoiocovid@municipio-portodemos.pt;
  
  
• ISENÇÃO do pagamento das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade para todas as empresas e comércio encerradas por força de diploma legal publicado no âmbito da pandemia COVID-19;
  
  
• ISENÇÃO do pagamento de parquímetros de estacionamento público, durante o período durante os meses janeiro, fevereiro e março;
  
  
• ISENÇÃO do Pagamento do aluguer das Bancas e Espaços nos Mercados Municipais, durante os meses janeiro, fevereiro e março;
  
  
• ISENÇÃO de Pagamento das rendas comerciais dos estabelecimentos municipais, no período de janeiro, fevereiro e março, desde que tenham a situação devidamente regularizada;
  
  
• IMPLEMENTAÇÃO de Campanhas de Promoção de Incentivo à aquisição de Produtos e bens no Comércio Local;
  
  
• AQUISIÇÃO de bens no comércio local e produtores locais para disponibilizar a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica;
  
  
• REFORÇO NO APOIO SOCIAL, em bens alimentares, produtos de higiene e medicação a agregados familiares ou pessoas singulares residentes no Concelho de Porto de Mós e cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente do COVID-19 após avaliação e acompanhamento social bem como, a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica já identificadas e distribuídos pelos grupos sociocaritativos e conferências;
  
  
• REFORÇO de apoios à medicação no âmbito do “Programa Abem”;
  
  
• INCENTIVO à adesão do Programa “10 MIL VIDAS” de teleassistência, de forma a garantir uma maior proximidade e segurança aos idosos;
  
  
• IMPLEMENTAÇÃO do Programa “GESTÃO FAMÍLIA” com apoio na gestão do orçamento familiar, na gestão de bens alimentares e confeção, no processo de eventual necessidade de restruturação de dívidas ao setor financeiro, na procura de emprego e/ou criação do próprio emprego, entre outros;
  
  
• DINAMIZAÇÃO do Programa “VAMOS POR SI”, que consiste na entrega de produtos alimentares e medicamentos, assente em voluntariado através da bolsa de voluntários criada pelo Município e em parceria com as Juntas de Freguesia.
  
  
• CONTINUIÇÃO da disponibilização, 24 horas por dia, da LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA do Município com o número gratuito 800 210 102
  • Apoio Social - 800 210 102 (1)
  • Proteção Civil – 800 210 102 (2)
  • Serviços Municipais - 800 210 102 (3)
  • Operadora 800 210 102 (9)
    
    
• MANUTENÇÃO do funcionamento dos Mercados Municipais restrito ao interior das instalações com a venda exclusiva de produtos alimentares.

SAÚDE e AMBIENTE

• REFORÇO da disponibilização de TESTES COVID-19 às IPSS, Bombeiros, Empresas e Estabelecimentos de Ensino;
  
  
• NOVA DISPONIBILIZAÇÃO de máscaras à população;
  
  
• DISPONIBILIZAÇÃO de tenda especializada de apoio ao Centro de Saúde de Porto de Mós;
  
  
• REFORÇO das ações de higienização nas instalações municipais e de entidades diversas, de viaturas e transportes escolares municipais;
  
  
• CONTINUAÇÃO da desinfeção dos espaços públicos;
  
  
• REFORÇO de contentores seletivos para reciclagem nas escolas;
  
  
• MANUTENÇÃO da prestação de serviços, sem constrangimentos, em matéria de águas, saneamento e resíduos de acordo com os contratos com a Valorlis e a Suma;
  
  
• ACOLHIMENTO temporário, de animais de companhia devidamente legalizados, no CRO de Porto de Mós, em situação de necessidade provocada pela Covid-19, de forma a garantir o bem-estar animal e evitar o possível abandono;

EDUCAÇÃO

• MANUTENÇÃO das medidas de apoios socioeconómicos existentes, nomeadamente transportes escolares e refeições escolares;
  
  
• ENTREGA de refeições gratuitas aos alunos do concelho que se encontrem em isolamento, posicionados no escalão A ou B e a outros, cujo rendimento do agregado familiar se confirme ter sido afetado pela situação decorrente da COVID-19 após avaliação social, mediante requerimento;
  
  
• DISPONIBILIZAÇÃO de pens de Internet aos alunos do concelho que se encontrem em isolamento, posicionados no escalão A e B e a outros, cujo rendimento do agregado familiar se confirme ter sido afetado pela situação decorrente da COVID-19 após avaliação social, garantindo-se assim a continuidade do acesso ao ensino para todos, mediante requerimento;
  
  
• *ISENÇÃO do pagamento de refeições escolares e AAAF a alunos a frequentar as escolas da jurisdição do Município a residentes no Concelho de Porto de Mós e cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente do COVID-19 após avaliação social, mediante requerimento;

*Estas medidas serão concedidas aos alunos do concelho.

CULTURA, ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E LAZER

• Dinamização de Programação Cultural On Line;
  
  
• IMPLEMENTAÇÃO do Programa “PORTO DE MÓS EM CASA” com atividades lúdico desportivas e desafios disponíveis nas redes sociais do município e através dos programas já implementados como o TOKAMEXER, TOKANDAR, CORRIDAS VITUAIS, BIBLIOTECA ON-LINE, FESTIVAL TEATREMOS, VISITAS VIRTUAIS e Atividades diversas à descoberta;
  
  
• REFORÇO de apoio ao Associativismo com a antecipação dos apoios financeiros;

SEGURANÇA

• REFORÇO de Campanhas de Sensibilização apelando ao serviço cívico e necessidades de todos e de cada um cumprir as indicações da DGS e o disposto no diploma legal no âmbito publicado no âmbito da pandemia pela doença COVID-19;
  
  
• REFORÇO do pedido de colaboração às forças de segurança na sensibilização da população para o cumprimento das medidas e fiscalização das mesmas;
  
  
• MANUTENÇÃO da abertura dos cemitérios municipais com limitação máxima de 15 pessoas;
  
  
• REFORÇO das medidas organizacionais com o atendimento on-line e presencial com marcação prévia dos serviços municipais, excetua-se o atendimento prioritário de pessoas com deficiência, incapacidade, idosos, grávidas e pessoas acompanhadas por crianças de colo, de acordo com o Decreto-Lei nº 58/2016 de 29 de agosto, que pode ser realizado sem marcação prévia;
  
  
• REFORÇO da implementação de desfasamento dos horários de trabalho administrativo e fomento do teletrabalho sempre que possível;
  
  
• REFORÇO do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos Bombeiros, Forças de Segurança e IPSS;
  
  
• DISPONIBILIZAÇÃO de alojamento gratuito em situação de isolamento a profissionais de Saúde, Bombeiros e Forças de Segurança;
  
  
• SUSPENSÃO da Feira de Levante e da Feira de Velharias e Produtos Locais;
  
  
• ENCERRAMENTO dos equipamentos municipais culturais e desportivos.