Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria defende novos critérios de medição do risco para o Plano de Desconfinamento

Em ofício dirigido ao Primeiro-Ministro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) expressa a preocupação, relativamente à perversidade do critério fixado da incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes, designadamente quando aplicado a territórios de baixa densidade, exigindo a sua diferenciação positiva para estes municípios e propondo um novo critério de avaliação supramunicipal, com base nas CIM ou outra agregação de concelhos que tenha enquadramento nos critérios epidemiológicos, como seja, a delimitação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), no quadro da territorialização das Administrações Regionais de Saúde.

Esta preocupação dos autarcas da CIMRL alicerça-se na convicção de que o critério fixado de incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes superior, quando aplicado a territórios com uma população inferior a 20.000 habitantes e de baixa densidade populacional, suscita uma forte penalização, desproporcional face ao risco que se pretende acautelar. “Em municípios como Castanheira de Pera (2.614 habitantes) ou Pedrogão Grande (3.410 habitantes), apenas registando 4 ou 5 casos acumulados nos 14 dias, respetivamente, esses critérios determinam que estes municípios incorrem na «penalização» de não avançar no aludido Plano de Desconfinamento, ou mesmo recuar para a situação de confinamento, caso tenham mais (apenas) 4 casos nos mesmo período, ou seja, apenas duas famílias registadas com casos ativos de Covid-19”, refere-se no ofício da CIMRL, para ilustrar a contingência que recai nos concelhos de menor dimensão. Acresce que os dados que suportam esta avaliação quinzenal, com muita frequência, registam atrasos de reporte superior a 5 dias úteis, “fator que influencia desvio de análise na referida determinação da evolução no Plano de Desconfinamento”, afirma a CIMRL. Para os dez municípios desta CIM: Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, o desconfinamento deve ser gradual e seguro para as populações, mas orientado por critérios que observem a coesão territorial e a natural mobilidade entre concelhos, pelo que a visão de supra municipal é melhor interpretada e aceite pela população. Deste modo, para os Presidentes das Câmaras Municipais da Região de Leiria, “através da introdução do novo critério de incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes, aplicado aos agrupamentos de municípios, numa escala supramunicipal, será possível mitigar os efeitos perversos do critério único e municipal”.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria Leiria, 21 de abril de 2021