Situação de Calamidade 31 maio a 13 junho

Serve o presente para levar ao vosso conhecimento a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 64-A/2021, de 28 de maio, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Não obstante a melhoria da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID -19, o contexto justifica que seja novamente declarada a situação de calamidade no território nacional continental e que seja prorrogada a vigência das medidas de combate e contenção à propagação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID -19, durante os próximos 15 dias – 31 de maio a 13 de junho 2021.