Calendário de levantamento de medidas de confinamento

Serve o presente para levar ao vosso conhecimento a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 70-B-2021 - Levantamento das medidas de confinamento Covid-19 - 14 junho 2021, que prossegue com a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

Pela presente Resolução do Conselho de Ministros, é aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19 e o conjunto de medidas que vigorará até ao final de agosto de 2021.

Fase 1 - 14 de junho:

• Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as atividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de 10 pessoas por grupo) até às 00:00 h para efeitos de admissão e encerramento à 01:00 h;
• Equipamentos culturais até às 00:00 h para efeitos de entrada e encerramento à 01:00 h, com redução da lotação até 50 % de forma a garantir um lugar de intervalo entre espectadores/coabitantes;
• Eventos fora de recintos fixos de natureza artística, com lugares marcados, regras de distanciamento e outras regras específicas definidas pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
• Eventos desportivos com público nos escalões de formação e nas competições amadoras com lugares marcados e regras de distanciamento definidas pela DGS:
• Em recintos desportivos, com 33 % da lotação;
• Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
• Todos os serviços públicos desconcentrados, exceto as Lojas de Cidadão, sem marcação prévia;
• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respetivo licenciamento;
• Todas as lojas e centros comerciais com o horário do respetivo licenciamento;
• Transportes coletivos sem restrição de lotação quando apenas tenham lugares sentados, ocupação máxima de 2/3 quando tenham lugares sentados e em pé;
• Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.

Fase 2 - 28 de junho e até 31 de agosto:

• Teletrabalho recomendado quando as atividades o permitam;
• Eventos desportivos com público nas competições profissionais ou equiparadas, com lugares marcados e com regras de distanciamento e de acesso a definir pela DGS:
• Em recintos desportivos, com 33 % da lotação;
• Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
• Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
• Transportes coletivos sem restrição de lotação;
• Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.

Nota: A presente informação não dispensa a leitura integral do diploma legal.