Situação de Calamidade 22 julho a 08 agosto

Serve o presente para levar ao vosso conhecimento a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 96-A/2021, de 22 de julho , que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

A presente Resolução declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 8 de agosto, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

De acordo com a presente Resolução, o Município de Porto de Mós, mantém-se no grupo dos concelhos de risco elevado, cujas medidas aplicáveis se recordam:

- Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00;
- Restaurantes podem funcionar até às 22h30;
- Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo;
- A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 6 pessoas por mesa no interior e de 10 pessoas por mesa na esplanada;
- Exigência de teste negativo ou certificado digital para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
- Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
- Espetáculos culturais até às 22h30;
- Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
- Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;
- Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
- Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
- Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
- Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Nota: A presente informação não dispensa a leitura integral do diploma legal.