Discussão Pública – Proposta de Operação de Reabilitação Urbana da ARU da vila de Porto de Mós

De 27 de julho a 23 de agosto de 2021

Na reunião ordinária de 24/06/2021, o órgão executivo municipal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, deliberou aprovar e submeter a Discussão Pública a proposta da Área de Reabilitação Urbana da vila de Porto de Mós e respetiva Operação de Reabilitação Urbana, operacionalizada através de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

O período de Discussão Pública terá a duração de 20 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 13785/2021, de 20 de julho de 2021.
Deste modo, de 27 de julho a 23 de agosto de 2021, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa.

CONSULTAR:
ORU da ARU da Vila de Porto de Mós:
• Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – Relatório
• Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – Peças desenhadas

PARTICIPAR:
As participações deverão ser efetuadas através de:
• Formulário de Participação online - preenchido e submetido online;
• Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, por fax para 244499601, por correio eletrónico para oru.portomos.dp@municipio-portodemos.pt , ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.

As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.