Discussão Pública – Proposta de Área de Reabilitação Urbana + Operação de Reabilitação Urbana de Mira de Aire
área de conteúdos (não partilhada)área de menu central (partilhada)
De 28 de julho a 24 de agosto de 2021
Na reunião ordinária de 24/06/2021, o órgão executivo municipal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, deliberou aprovar e submeter a Discussão Pública a proposta da Área de Reabilitação Urbana de Mira de Aire e respetiva Operação de Reabilitação Urbana, operacionalizada através de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
O período de Discussão Pública terá a duração de 20 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 13892/2021, de 21 de julho de 2021.
Deste modo, de 28 de julho a 24 de agosto de 2021, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa.
CONSULTAR:
ARU + ORU de Mira de Aire:
• Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – Relatório
• Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – Peças desenhadas
PARTICIPAR:
As participações deverão ser efetuadas através de:
• Formulário de Participação online - preenchido e submetido online;
• Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, por fax para 244499601, por correio eletrónico para aru.oru.miraaire.dp@municipio-portodemos.pt , ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.
As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.
Praça da República 2484-001 Porto de Mós
Telefone Geral: 244 499 600 | Fax: 244 499 601 | E-mail: geral@municipio-portodemos.pt
Horário de Funcionamento: das 09h00 às 17h30
Centro de Atendimento e Tesouraria: das 09h00 às 17h00