Programa “Vale Eficiência” - Candidaturas até 31 março de 2022

Programa “Vale Eficiência” | Aviso 02/C13-i01/2021

Candidaturas até 31 dezembro de 2021

O presente Programa abrange:

Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação própria permanente e suas condições de habitabilidade (ponto 8 do regulamento).

Beneficiário do Programa “Vale Eficiência”:

É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:

(a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;

(b) Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;

(c) Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.

Os documentos obrigatórios por candidatura do beneficiário encontram-se no ponto 9 do Regulamento.

Dotação
A dotação da 1.ª Fase do Programa “Vale Eficiência” é de 31.980.000€ (trinta e um milhões novecentos e oitenta mil euros) convertidos na entrega de 20.000 vales, no valor de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Mais informações
https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/vales-eficiencia.aspx
Regulamento: https://www.fundoambiental.pt/plataforma-vales-de-eficiencia/documentacao/regulamento.aspx
Segurança Social: 300 517 718; 300 517 785
Câmara Municipal de Porto de Mós: 244 499 638
Juntas de Freguesia