Prorrogação do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota
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A Câmara Municipal de Porto de Mós deliberou, na sua reunião ordinária pública de 07 de abril de 2022, aprovar a prorrogação do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, por 18 meses, nos termos do n.º 6 do artigo 76º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, constantes do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Consulte o Aviso n.º 9462/2022, de 10 de maio.
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