CIM da Região de Leiria aprova concurso de 25 ME para concessão de transportes públicos e decide criar um novo serviço de Transporte Flexível

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria aprovou, na última reunião, a abertura de um concurso público internacional para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, cujo contrato de concessão, com a duração de quatro anos, apresenta cerca de 25 milhões de euros como valor base, e com o financiamento reforçado por parte dos municípios.

Na mesma ocasião, a CIM da Região de Leiria decidiu que vai implementar um novo Serviço de Transporte Flexível a Pedido, em parceria com o serviço de táxis, a iniciar até ao final do ano, em regime de projeto-piloto, e com o principal objetivo de alargar e reforçar a oferta de transporte público de passageiros, garantindo, numa primeira fase, a cobertura adequada em zonas de menor densidade demográfica, conferindo uma nova mobilidade a populações que residam em áreas que não dispõem de um serviço regular de transporte público de passageiros.

Este novo serviço irá funcionar de segunda a sexta-feira, mediante uma chamada gratuita para efetuar a reserva (através de um número gratuito). Até às 15h do dia útil anterior à viagem, a pessoa em questão pode ter o serviço do transporte flexível, de forma simples e com baixo custo, uma vez que o serviço de transporte será cofinanciado em 50% pela CIM Região de Leiria.

Com esta concessão, o objetivo da CIMRL e dos 10 municípios que a integram é assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações, incluindo o serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, serviço de transporte público urbano e alguns serviços de transporte especializados, para além da importante componente do apoio ao serviço de transportes escolares.

A CIM prevê um incremento do investimento municipal na melhoria e modernização da rede de transportes, no valor de 1,2 milhões de euros, a repartir pelos municípios, em função da dimensão da rede prevista para cada um dos territórios no âmbito da concessão, sendo que esta rede será complementada por serviços flexíveis, de Transporte a Pedido, que entrarão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão.

Como principais exigências no processo de concurso internacional, foram consideradas fortes preocupações ambientais com o material circulante relativamente às emissões poluentes. Nos termos do concurso pretende-se que os autocarros a operar na concessão sejam mais recentes e mais eficientes em termos ambientais. Também o conforto dos passageiros e a melhoria do serviço são aspetos valorizados no novo concurso.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), conforme previsto nos respetivos Estatutos, no passado dia 29 de setembro, comunicou parecer favorável sobre designado “Concurso Público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria”, seguindo-se agora o envio das peças finais para a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e posterior publicação do anúncio do concurso no Jornal Oficial da União Europeia e Diário da República.

Para os responsáveis da CIM Região de Leiria, «este é um projeto decisivo para o futuro da mobilidade, do ambiente e da coesão na região, tendo merecido a unanimidade dos autarcas no reforço do investimento para melhorar o serviço de transporte público de passageiros». Para o sucesso deste exigente e complexo processo de concessão, «esperamos contar com o interesse dos diferentes operadores privados, condição indispensável para em parceria podermos servir melhor as populações».

Com uma área geográfica de 2.450 Km2, a CIMRL integra os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, com um total de 286.809 habitantes (Censos 2021).

Leiria, 03 de outubro de 2022
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria