OE 2023: seis medidas prioritárias para os 10 municípios da Região de Leiria

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que representa os 10 municípios da região, propõe seis medidas prioritárias neste próximo Orçamento de Estado, na defesa de uma verdadeira política de desenvolvimento regional que carece de níveis de financiamento adequados para os programas e as políticas de execução dos fundos europeus e de investimento do Estado, procurando mitigar os efeitos perversos da excessiva afetação de recursos às grandes áreas urbanas, e seja um contributo para acelerar a transição para áreas consideradas centrais para o desenvolvimento dos territórios, entre outras, as seguintes:

1. Saúde: Criação da Unidade Local de Saúde de Leiria, E.P.E.

O Centro Hospitalar de Leiria (CHL), resultante da integração do Hospital de Santo André (HSA), do Hospital Distrital de Pombal (HDP) e do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira (HABLO) numa única estrutura hospitalar, tem no contexto do Serviço Nacional de Saúde como área de influência a correspondente aos concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Nazaré, Pombal, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Ourém e parte dos concelhos de Alcobaça e Soure servindo uma população de cerca de 400.000 habitantes.

• O CHL regista vários constrangimentos ao nível da coordenação entre os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares, com consequências ao nível do serviço de urgências e de algumas especialidades, bem assim conhece constrangimentos vários que se colocam ao nível da fixação de recursos humanos em algumas especialidades médicas que são essenciais ao regular funcionamento de serviços sensíveis para as populações.

• O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo DL n.º 52/2022 de 4 de agosto, refere que os estabelecimentos hospitalares de saúde E.P.E., que assumam a forma de Unidade Local de Saúde têm também por missão principal garantir a prestação de cuidados de saúde primários e assegurar os meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde, bem como a intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências (n.2, art.º 64.º).

Acompanhamos a posição das ordens profissionais que defendem o modelo de Unidade Local de Saúde, uma vez que esbate a habitual falta de articulação entre cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários.

• Assim, orientados no objetivo de melhor servir as populações numa área essencial que são os serviços do SNS, que devem basear-se em modelos que privilegiam a descentralização, qualidade se serviços prestados à população, autonomia de gestão e o trabalho de equipa, a CIM da Região de Leiria, em linha com as opções tomadas para as regiões do Norte Alentejano, Guarda, no Baixo Alentejo e no Alto Minho, entre outras, vem propor na área de influência do CHL, E.P.E., defende a criação da Unidade de Saúde Local de Leiria, igualmente com gestão empresarial, que se acredita vir melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde na região de Leiria e demais áreas de influência do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E.

2. Mobilidade: Antecipação da construção de um Centro Intermodal/Estação de Leiria do TGV

A Linha de Alta Velocidade encontra-se aprovada no âmbito do Plano Nacional de Investimento 2030 e pretende ligar Lisboa ao Porto e Vigo.

• Atualmente a entidade responsável pela implementação do projeto, Infraestruturas de Portugal, IP., encontra-se a concluir os estudos prévios e estudos de impacto ambiental da 1ª fase da nova linha de alta velocidade entre Lisboa e o Porto, mais concretamente o troço Soure – Porto, esperando que haja condições para submeter esses estudos a avaliação de impacto ambiental ainda no decurso do 2º semestre de 2022.

• A CIM da Região de Leiria considera que a Linha de Alta Velocidade é o investimento prioritário para o desenvolvimento do país e dos seus territórios, e sublinha que é indispensável que a cidade de Leiria esteja integrada e devidamente interligada com os restantes serviços ferroviários e rodoviários no sentido de promover a intermodalidade entre a Linha de Alta Velocidade e com a ligação aos restantes territórios.

• A CIM da Região de Leiria defende que a 1ª fase da Linha de Alta Velocidade deve incluir também a construção do Centro Intermodal/Estação de Leiria de apoio à linha de alta velocidade para passageiros (LAV) e enquadrado na requalificação da linha do Oeste.

3. Acessibilidades: a conclusão dos investimentos previstos no Plano Rodoviário Nacional

No domínio das acessibilidades rodoviárias refutamos da maior urgência a execução pelo Governo dos projetos de fecho de malha e de requalificação previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030, para o território da CIM de Leiria, bem assim reforçar as intervenções de melhoraria das condições de segurança e circulação, nos eixos principais e vias complementares de elevada sinistralidade rodoviária.

• Neste sentido, a CIM Região de Leiria defende a conclusão dos investimentos previstos no Plano Rodoviário Nacional, com especial ênfase nas intervenções nas principais ligações rodoviárias dos seus territórios, como sejam, entre outros, o IC 8 (Pombal-Avelar), o IC9 (ligação à A1) e a requalificação da EN 1 (Leiria/Pombal).

4. Empresas: Instalação de HUB Logístico de Leiria, com vocação para empresas exportadoras e mercado ibérico

O crescimento significativo e gradual que o e-commerce tem registado em Portugal e na Europa, sobretudo ao longo da pandemia, vem justificar a opção estratégica para a criação de 'hub' logístico, com o intuito de reforçar a resposta ao aumento da procura de serviços de entrega que ofereçam facilidade, rapidez e conveniência, além de contribuírem para reduzir a pegada ecológica.

• Promovido em colaboração com entidades privadas com experiência na concretização de infraestruturas impulsionadoras do desenvolvimento económico, o HUB Logístico de Leiria pretende responder aos desafios da intermodalidade, lançados pelo Estado Português e Comissão Europeia.

• Pretende-se também a modernização do sistema logístico e infraestruturas de transporte para a competitividade, com vista a uma melhoria das acessibilidades aos principais centros e da conectividade internacional.

• Neste domínio, a CIM da Região de Leiria reclama condições de apoio e financiamento, no âmbito das políticas públicas de caráter empresarial e da dinamização das Políticas Regionais de mitigação das carências de infraestruturas e reforço dos serviços de apoio à internacionalização e competitividade das empresas.

5. Ambiente: por uma região mais verde e em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, mediante a promoção de uma transição energética limpa

A região de Leiria defende o incremento da energia sustentável e a ampla disseminação dos sistemas de produção fotovoltaica, sistemas inovadores de aproveitamento de subprodutos da pecuária para produção energética, assim como a exploração de soluções tecnológicas inovadoras para a produção e utilização de Hidrogénio a partir de energias renováveis.

• Entendemos que a transição para a neutralidade carbónica representa uma oportunidade para o país consolidar um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, centrado nas pessoas e assente na inovação, no conhecimento e na competitividade contribuindo, em simultâneo, para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e dos ecossistemas.

• Neste sentido, a Região identifica necessidades que implicam uma produção e distribuição célere de renováveis com investimentos crescentes em projetos de energia solar, hídrica e eólica, para além do processo de substituição do gás natural por hidrogénio que permitirá uma maior redução das emissões.

• Em particular, os setores da mobilidade, transportes e logística necessitam de apoio à transição para a neutralidade carbónica, mas também em resultado da subida galopante do preço da energia e dos combustíveis, carecem de apoio as empresas, os agricultores, as IPSS, os bombeiros e as autarquias locais.

• Defendemos, por isso, no quadro da Transição Justa e das Medidas de Apoio à Energia, um programa mais disruptivo e focalizado e áreas subfinanciadas, embora essenciais aos objetivos da descarbonização e transição para uma economia circular, em linha com as políticas climáticas e energéticas de Portugal e a ambição do País em alcançar a Neutralidade Carbónica até 2050.

• A CIM da Região de Leiria defende o reforço de apoios: a) projetos inovadores de tratamento e valorização de resíduos de efluentes de suinicultura, avicultura, matadouros, águas ruças de lagares e/ou outras agroindústrias, que neste momento constituem graves problemas ambientais, para desenvolvimento de novos produtos como biofertilizantes sólidos e líquidos, rações para animais, produção de energia e eco materiais;

b) reforçar a dotação do Fundo Ambiental para os investimentos ao nível da descarbonização dos transportes públicos e transportes de mercadorias, seja por via do incremento da transição para veículos ambientalmente mais sustentáveis (com recurso ao hidrogénio verde), seja através da implementação de corredores verdes.

6. Florestas: Instalação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande

O Museu Nacional da Floresta (MNF) encontra-se legalmente criado há mais de duas década (o projecto foi criado por Lei em 1999), tendo como lugar de eleição para a sua instalação o Parque do Engenho, um espaço histórico da Mata Nacional de Leiria, na Marinha Grande, mas nunca chegou a sair do papel.

• Em outubro de 2018, o então Ministro Capoula Santos declarou o apoio do Governo à instalação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, assumindo igualmente a função de um memorial, objetivo a concretizar com fundos nacionais e comunitários.

• A Câmara Municipal da Marinha Grande ao longo dos anos tem vindo a reforçar a vontade em criar o MNF, apresentando mesmo um Pré-Programa Museológico e a avaliação do modelo de gestão.

• Mais recentemente o Município da Marinha Grande informou que vai formar um Comité Consultivo do Museu Nacional da Floresta, na salvaguarda do acervo e nos estudos para a reabilitação do edifício que conta com a colaboração dos arquitetos Gonçalo Byrne e Ricardo Camacho.

A CIM da Região de Leiria entende que é tempo para o Estado Português, através do Governo e da Assembleia da República, assumir uma posição definitiva sobre a instalação e financiamento do Museu Nacional da Floresta, um importante objetivo indissociável da recuperação do Pinhal de Leiria e da valorização do conhecimento, memória, património natural, físico e imaterial da floresta portuguesa.

Leiria, 25 de outubro de 2022