Medida de Compromisso de Emprego Sustentável

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria e o Município de Porto de Mós promoveram, hoje, uma sessão informativa sobre as candidaturas para as empresas, no âmbito da Medida de Compromisso de Emprego Sustentável.

A sessão contou com a abertura de Jorge Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós e de Paula Vaz, Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria.

De referir que o município tem um serviço especializado de apoio à inserção profissional – GIP – que funciona na autarquia com a parceria do IEFP.

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria tem desenvolvido um trabalho de auscultação das necessidades de (des) empregados e empregadores, e procura dar respostas às necessidades do mercado de trabalho.

De acordo com Paula Vaz, neste momento, para além do encaminhamento e acompanhamento que é necessário dar aos refugiados ucranianos, começam a registar-se outro tipo de nacionalidades que procuram ajuda, sendo que 20% dos casos sinalizados já são de outras países.

Quanto à medida Compromisso Emprego Sustentável, é um incentivo à contratação permanente de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.

Esta medida prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente, que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40€) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.

As empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias: pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%); no caso de a empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%); ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%). Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.

As empresas terão, ainda, direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida (até um máximo de 3.102,40€).

Ao promover nomeadamente a fixação de trabalhadores no interior do país, esta medida acompanha outros instrumentos de política pública de reforço da coesão territorial e de apoio à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e de promoção de um maior dinamismo demográfico do interior.

O Programa Compromisso Emprego Sustentável tem o valor de 230 milhões para apoio à criação de emprego permanente, com uma aposta forte no emprego jovem e numa melhoria generalizada dos salários. Prevê criar 30 mil postos de trabalho com contratos permanentes.

Para além desta temática, a sessão abordou também a questão do apoio aos emigrantes portugueses que queiram regressar, no sentido de elucidar as entidades empregadoras sobre os benefícios que têm os candidatos nesta condição.

Em suma, o IEFP e o Município de Porto de Mós desenvolvem diversas medidas de apoio que vale a pensa conhecer. Em caso de dúvida, contacte-nos.

PA