Execução de Faixas de Gestão de Combustível

O Município de Porto de Mós, de acordo com o edital, proceder a execução das faixas de gestão de combustível, junto às estradas Municipais, conforme obrigação prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

Freguesias de Alqueidão da Serra e UF Alvados e Alcaria

• CM1270, entre Covão da Carvalha e Casal Duro;

• CM 1272, entre Casal Duro e Valongo;

• CM 1272, entre Alqueidão da Serra e Bouceiros;

• CM 1271, entre Alqueidão da Serra e Covas Altas;

• CM 1269, entre Barrenta e Bouceiros;

• CM 1269-1, entre Barrenta e Alto de Alvados;

• CM 1269, entre Barrenta e Alcaria(EN243);

• Área envolvente ao heliporto;

Freguesias de Pedreiras

• Estrada Ladeira Pires

• Estrada da Boieira

A gestão de combustível será efetuada cumprindo os seguintes quesitos:

a) Será efetuada numa faixa lateral de terreno confinante com a rede viária numa largura não inferior a 10 m, medidos desde a berma da via;

b) Serão abatidos os pinheiro bravos e eucaliptos que se encontrem dentro desta faixa, de forma a que o afastamento entre suas copas, nunca seja inferior a 10 metros;

c) Todo o material arbóreo cortado resultante da ação de gestão de combustível que possua valor comercial será torado e deixado no local durante 10 dias úteis para recolha por parte dos proprietários.

d) Após este prazo, se não recolhido pelos proprietários, será considerado propriedade do município, sendo transportado e descarregado para o Estaleiro Municipal, sito na Corredoura – Porto de Mós.

e) Serão abatidos outras espécies arbóreas (com exceção de árvores de fruto, sobreiros, azinheiras e carvalhos) que se encontrem dentro desta faixa, de forma a que o afastamento entre suas copas, nunca seja inferior a 4 metros;

f) Será efetuado o corte do estrato arbustivo e subarbustivo;

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