Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apresenta Plano de Ação, no âmbito do PT2030

No quadro da valorização de oportunidades de financiamento sustentadas em abordagens territoriais específicas, a Comunidade Intermunicipal (CIMRL) encontra-se a desenvolver o Plano de Ação para a contratualização do Investimento Territorial Integrado (ITI) da Região de Leiria, um documento que define onde devem ser aplicados parte dos 903 milhões de euros do Portugal 2030, destinados à coesão territorial da Região Centro.

No Plano de Ação agora em análise, a CIM Região de Leiria identifica, no quadro atual de desenvolvimento, três domínios estruturais que permitem caraterizar e compreender o contexto atual da Região de Leiria, respetivamente: 1) População e Inclusão Social; 2) Economia e Inovação; 3) Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade. Cada um destes domínios desenvolve-se em áreas que são mapeadas como desafios e oportunidades para a Região de Leiria, com enfoque no primeiro domínio, com os temas da demografia, emprego e rendimentos, educação e a necessidade de reforço das respostas sociais e do incremento das condições de acesso aos cuidados de saúde.

O documento salienta, no domínio da economia e inovação, a forte dinâmica empresarial da Região de Leiria, tendo o eixo Leiria-Marinha Grande como principal motor empresarial e industrial, mas identifica fragilidades no domínio da inovação e desenvolvimento (I&D). Como principais desafios neste domínio, a CIMRL preconiza medidas para atenuar as notórias disparidades entre os concelhos do litoral e do interior do território, a par do objetivo de reter e atrair população, empresas e recursos humanos qualificados, nomeadamente através de uma política de incentivos e de disponibilização de espaços adequados (áreas de acolhimento empresarial, habitação, etc.).

O desenvolvimento territorial e sustentabilidade são áreas fortemente relacionadas com as alterações e vulnerabilidades climáticas da região e a necessidade de ações proativas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, nas quais se incluem a proteção civil. Também o fenómeno da desertificação e os exigentes desafios da mobilidade e transição energética são identificados como áreas de investimento prioritário no Plano de Ação da CIM Região de Leiria.

A conclusão de redes de serviços ambientais fundamentais, nomeadamente o ciclo urbano da água, com especial prioridade para o sistema de águas residuais, a gestão e valorização de resíduos urbanos, e ainda a valorização cultural e do património (histórico e natural), são áreas estratégicas que procuram o objetivo da qualificação da oferta para o reforço do papel da cultura e a afirmação da identidade regional.

Para cumprir o Plano de Ação agora em discussão pública e tendo por base os três domínios estruturais definidos pela CIM Região de Leiria, bem como as prioridades de desenvolvimento estabelecidas à escala europeia, nacional e regional, foram definidos 15 objetivos estratégicos para os Municípios da Região de Leiria, que sustentam a alocação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no período 2021-2027.

Recorde-se que os Instrumentos Territoriais Integrados são documentos onde os Municípios de uma determinada unidade territorial estabelecem as estratégias, as prioridades e os objetivos comuns, assim como as ações a desenvolver, para aplicação de fundos comunitários destinados à coesão territorial.

O processo de construção do Plano de Ação da ITI está a ser articulado, há cerca de um ano, com os Municípios, a Comunidade Intermunicipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, conhecendo agora uma fase essencial de debate com os principais parceiros regionais e com participação da população em geral.

Fazem parte da CIMRL os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

CIMRL, 04 de julho de 2023