Participação Pública Preventiva da 2.ª Revisão do PDM

Na reunião ordinária pública de 08 de agosto de 2024, o órgão executivo municipal deliberou, nos termos do disposto nos n.ºs 1,2 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, proceder à 2.ª Revisão do PDM de Porto de Mós e, entre outros, determinar um período de Participação Pública Preventiva de 30 dias (úteis), facto que ganhou eficácia com a publicação do Aviso n.º20628/2024, de 17 de setembro (Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro de 2024).

Deste modo, de 18 de setembro a 29 de outubro de 2024, os interessados poderão participar nesta fase do procedimento através da formulação de sugestões, bem como da apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da 2.ª Revisão do PDM de Porto de Mós.

Mais se informa que se realizará uma sessão pública de apresentação, no dia 15 de outubro, às 21h00, no auditório da Central das Artes.

Mais informação aqui.