3 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações

No âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do Programa de Recuperação e Resiliência, Componente 3 – Respostas Sociais, Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR, foram aprovadas 3 candidaturas.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto.

O Município de Porto de Mós, através desta medida PRR, apoia a 100% o investimento realizado em 3 habitações de pessoas com mobilidade reduzida, residentes no concelho.

As fichas de projeto, de cada uma das intervenções, podem ser consultadas AQUI.

O Município de Porto de Mós, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente no domínio da Igualdade e Não Discriminação, tem-se empenhado em implementar medidas que envolvam comunidade em geral, promovendo a igualdade de género e não discriminação, tendo por isso elaborado um Plano Municipal alinhado com a Estratégia Nacional para igualdade e a Não Discriminação. Nesse sentido, e em linha com as suas competências, com este aviso, o Município pretende dar o devido suporte a famílias que, independentemente da sua classe ou estatuto social, têm necessidades de intervenção nas suas habitações, visando melhorar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente do seu agregado.