Porto de Mós é o primeiro Municipio do distrito de Leiria a aderir ao Licenciamento Zero
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Três novos municípios aderiram à solução desmaterializada do Licenciamento Zero, que simplifica os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos para as atividades integradas na iniciativa, permitindo submeter pedidos através do Balcão do Empreendedor.
Porto de Mós, a par dos municípios de Beja e Sabugal, foi o primeiro da região de Leiria a aderir a esta iniciativa.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, João Salgueiro, a adesão a este programa, promovido pela AMA - Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. vem permitir um atendimento mais rápido e eficaz aos munícipes, promovendo a desburocratização e simplificação de procedimentos, na persecução daquele que é o objectivo alargado da modernização administrativa.
Assim, o programa Licenciamento Zero, concretizado através do Balcão do Empreendedor, tem como objetivo reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas, eliminando a necessidade de alguns licenciamentos, permitindo desmaterializar procedimentos administrativos e modernizar a forma de relacionamento da administração com os cidadãos e empresas.
O Licenciamento Zero aplica-se aos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços de armazenamento (para restaurantes, padarias, frutarias, peixarias, drogarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, entre outros).
No Balcão do Empreendedor - balcão único eletrónico - podem-se cumprir todos os atos necessários à abertura de um estabelecimento, evitando várias deslocações dos munícipes aos nossos serviços, pois todas as comunicações são feitas on line, e enviadas para as diversas entidades fiscalizadoras, permitindo ao estabelecimento abrir portas no dia seguinte.
Os serviços do Balcão do Empreendedor encontram-se disponíveis em http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt, sendo, neste caso, necessário que os utentes tenham disponível leitor do cartão de cidadão, ou de forma presencial, no Gabinete de Apoio ao Munícipe do Município de Porto de Mós.
Praça da República 2484-001 Porto de Mós
Telefone Geral: 244 499 600 | Fax: 244 499 601 | E-mail: geral@municipio-portodemos.pt
Horário de Funcionamento: das 09h00 às 17h30
Centro de Atendimento e Tesouraria: das 09h00 às 17h00