Município e Juntas de Freguesia assinam acordos de execução

Teve lugar no dia 18 de julho, no Salão Nobre do Edifício dos Gorjões, Paços do Concelho, pelas 18h00, a cerimónia de assinatura dos Acordos de Execução, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, João Salgueiro. A mesa contou, também, com a presença do Presidente da Assembleia Municipal, Rui Neves, que focou a importância do diálogo e da troca de esforços entre o Municipio e as Freguesias.

O Sr. Vice-presidente, Albino Januário, responsável pela equipa de trabalho, conjuntamente com a Vereadora da Educação, Anabela Martins e o Vereador das Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente, Rui Marto, reforçou o tipo de competências transferidas para as respetivas freguesias, frisando, no entanto que este não é um impedimento ao diálogo e ao esforço conjunto entre as partes na procura de soluções alternativas e que o que está estipulado no documento não é algo estanque mas que deve observar eventuais alterações aos pressupostos ora considerados.

Todas as Juntas de Freguesia e respetivos presidentes estiveram presentes na cerimónia e assinaram o acordo de execução.

A assinatura destes Acordos de Execução decorre da entrada em vigor da Lei n.75/2013, de 12 de setembro, que altera o paradigma da Delegação de Competências das Câmaras Municipais nas Juntas de Freguesia. Nesse sentido, ao abrigo do artigo 132º nº 1, a Câmara Municipal de Porto de Mós delega as seguintes competências nas Juntas de Freguesia: gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado nos espaços públicos; gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras (nas Freguesias em que se aplique); promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Em consequência destes acordos serão transferidos, anualmente, 261 392,77€ para o conjunto das 10 freguesias até ao final do presente mandato.

Valor de transferências por freguesia:

• Alqueidão da Serra: 21 271,79€
   
• Calvaria de Cima: 21 616,78€
   
• Juncal: 31 023,14€
   
• Mira de Aire: 33 128,01€
   
• Pedreiras: 24 494,10€
   
• Porto de Mós – S. João Baptistas e S. Pedro: 37 839,69€
   
• S. Bento: 24 812,66€
   
• Serro Ventoso: 19 863,96€
   
• União das Freguesias de Alvados e Alcaria: 17 675,45€
   
• União das Freguesias de Arrimal e Mendiga: 29 667,19€