abertura do concurso para atribuição de licença de táxi

EDITAL

JOÃO SALGUEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO SUPRA:

Faz público que após ter sido publicado Aviso na II Série do Diário da República de 16 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso para atribuição de licença de táxi num lugar do contingente na freguesia de Alqueidão da Serra e no regime de estacionamento livre, pelo prazo de 30 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara de acordo com o modelo próprio, e deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

-Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres;
-Documento comprovativo de que se encontra em situação regularizada relativamente às contribuições para a segurança social;
-Documento comprovativo de que se encontra em situação regularizada relativamente a impostos do Estado;
-Documento relativo ao número de postos de trabalho com carácter de permanência afectos à actividade e com categoria de motoristas;
-Documentos comprovativos de que se preencheram os requisitos de acesso à atividade, ou seja, certificado do registo criminal e certificado de capacidade profissional param o transporte de táxi.

Os critérios de ordenação dos candidatos constam do programa de concurso, que estará exposto para consulta na Subunidade orgânica de expediente e taxas durante todos os dias nas horas normais de expediente e na página da internet do município (www.municipio-portodemos.pt.)

E para constar se passou o presente edital, vai o mesmo ser afixado nos lugares públicos do costume.

Porto de Mós, 16 de Abril 2015

O Presidente da Câmara Municipa

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