edital - constituição de bolsas de agentes eleitorais

EDITAL

João Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 22/99 de 21 de abril, com alteração introduzida pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril, se encontram abertas inscrições até ao dia 3 de setembro para recrutamento de agentes eleitorais, cuja ficha de inscrição pode ser preenchida aqui e enviada para fernanda.toureiro@municipio-portodemos.pt.

O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia é o que abaixo se discrimina (artigo 4º, nº 2):
 
Alqueidão da Serra ………………………………………………….…...20
Calvaria de Cima ……………………………………………………..…..20
Juncal  ……………………………………………………………….…….30
Mira de Aire ………………………………………………………….…….30
Pedreiras ………………………………………………………………….20
S. Bento …………………………………………………………...……….10
Serro Ventoso ……………………………………………………………..10
Porto de Mós – S. João Baptista e S. Pedro …………………………..40
União das Freguesias de Alvados e Alcaria …………………….……20
União das Freguesias de Arrimal e Mendiga ………………………...20

Os Agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei nº 22/99.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei nº 22/99,  de 21 de abril, com a alteração introduzida pela lei nº 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.

Porto de Mós, 18 de Agosto de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA
João Salgueiro