Dia da Proteção Civil

O dia 1 de março foi instituído como Dia da Proteção Civil, a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Ministro da Administração Interna.

Em 2016, evoca o tema “A importância do patamar local na promoção de Comunidades Resilientes”. A escolha deste tema, um ano após a adoção do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 na 3.ª Conferência Mundial de Redução do Risco de Catástrofes das Nações Unidas, procura realçar uma das determinações centrais resultantes dos acordos entre os cerca de 200 países e governos participantes e que destaca o papel fundamental e estruturante do patamar local, nomeadamente das estruturas autárquicas, em ligação com as populações e comunidades, na implementação de estratégias que contribuam para o aumento da sua resiliência para fazer face aos riscos coletivos.

O Quadro de Sendai, na definição dos objetivos e metas a atingir entre 2015 e 2030, deixa bem claro que a redução do número de vítimas associadas a catástrofes, a diminuição do número de vidas e bens atingidos, bem como a redução dos custos económicos associados à
recuperação das zonas afetadas, passa pelo incremento de estratégias locais, ativas e vigorosas, de redução dos riscos.

• Se trabalharmos mais próximos na prevenção dos riscos, na partilha de informação, boas práticas, novas ideias e projetos;

• Se aumentarmos a segurança dos edifícios, serviços e infraestruturas considerados essenciais: escolas, hospitais, redes viárias, de transportes e comunicações, entre outros;

• Se conseguirmos ter cidadãos mais interessados e envolvidos na resolução dos problemas, assumindo que podem desempenhar um papel fundamental na sua própria proteção e segurança;

• Se aumentarmos o número de pessoas com conhecimento e acesso aos sistemas de aviso e alerta perante as diferentes ameaças;

• Se melhorarmos as estratégias educativas e de comunicação que promovam o conhecimento sobre os perigos e as vulnerabilidade e a necessidade de atuarmos coletivamente na redução dos elementos potenciadores dos riscos;

…estamos a trabalhar no sentido de uma sociedade mais estável, mais desenvolvida, mais preparada para atuar e agir perante situações de maior ameaça e adversidade.

Os riscos de catástrofes assumem características ao nível local que devem ser tidas em conta na implementação de medidas, naturalmente em coordenação estreita com os governos centrais, saindo do Quadro de Sendai a necessidade de apoiar o nível local na implementação de ações concretas:

• O desenvolvimento de estudos de avaliação de risco ao nível local;

• A caracterização dos principais riscos e vulnerabilidades, através da criação de bases de