Câmara de Porto de Mós promove medidas contra corrupção

Sensibilização dos trabalhadores, em áreas como a ética, a deontologia, os direitos e deveres dos funcionários; Responsabilização pelo cumprimento das normas financeiras estabelecidas, nomeadamente em sede de Regulamento de Controlo Interno e disponibilização em tempo real de informação financeira aos serviços requisitantes; Efetuar reconciliações bancárias mensais por um responsável que não se encontre afeto à tesouraria, confrontando os registos da contabilidade com os registos da tesouraria; Aquisição de novo sistema de controlo de assiduidade; Digitalização e desmaterialização de processos; Efetivação do controlo periódico dos ajustes diretos simplificados. Estas são algumas das medidas propostas nas várias áreas de atuação do Município, pelo Plano de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Porto de Mós, cuja monitorização foi aprovada em reunião de câmara, no passado dia 25 de fevereiro.

Em cumprimento da recomendação n.º1/2009 do Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC), publicada no Diário da República de 22 de Julho de 2009, o Município de Porto de Mós, enquanto entidade gestora de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, procedeu à elaboração do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas, tendo sido o mesmo aprovado em janeiro de 2010.

A recomendação acima referida, bem como as orientações do Conselho da Prevenção da Corrupção, referem também que deve ser elaborado anualmente um relatório sobre a execução do plano supra mencionado, a ser remetido ao CPC, bem como, aos órgãos de superintendência, tutela e controlo.

Por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal foi criada uma equipa de trabalho para elaborar o relatório de execução do Plano no ano 2015. Esta equipa identificou por cada Divisão o nível de implementação das medidas já propostas no Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas, bem como identificou novas medidas que deverão ser implementadas ou corrigidas pelas respetivas Divisões.

Na sequência do trabalho desenvolvido e da deliberação tomada em reunião de Câmara, será remetido a todos os serviços o relatório anual referente ao ano 2015, não só para tomarem conhecimento mas também para procederem em conformidade, no que se refere à implementação / correção das medidas identificadas.