CIMRL vai fornecer apoio júridico às vitimas do incêndio florestal de 17 de junho

A CIMRL em reunião de 24 de Julho de 2017, ocorrida nos Paços do Concelho do Pedrogão Grande, solidariza-se mais uma vez com os municípios afetados pelo incêndio de 17 de junho que deflagrou em Pedrogão Grande tendo alastrado aos concelhos vizinhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião e Alvaiázere.

Nesta medida foi deliberado que a CIMRL irá fornecer apoio jurídico gratuito, no sentido de promover às populações e outras entidades vítimas do incêndio florestal, o acesso a aconselhamento técnico especializado que lhes permitam solucionar os vários
tipos de problemas decorrentes da catástrofe.

Foi também deliberado que o montante auferido através da conta solidária da CIMRL será transferido para o fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (REVITA), e que agrega verbas públicas e doações privadas, destinado ao apoio dos proprietários ou usufrutuários das habitações afetadas, bem como outros lesados. O REVITA constitui um um fundo, de âmbito social, com o objetivo de gerir donativos
entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, criado pelo Governo de Portugal,e cuja gestão compete a um conselho de gestão constituído por:
a) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P., designado pelo membro
do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, que preside;
b) Um representante designado pelas câmaras municipais de Castanheira de Pêra,
Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande;
c) Um representante designado pelas instituições particulares de solidariedade social e
associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital.