Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria defende o reforço de fundos europeus para a Regeneração Urbana e apoio às iniciativas das empresas

A Assembleia Intermunicipal da CIMRL, na última reunião, realizada na Batalha, aprovou por unanimidade uma moção, que expressa ao Governo uma forte preocupação com a redução de fundos para os municípios e empresas, prevista na proposta de reprogramação do Portugal 2020.

No documento subscrito pelas várias forças políticas representadas na Assembleia da CIMRL, os autarcas dos 10 municípios da Região de Leiria referem que “das premissas conhecidas de reprogramação do Portugal 2020, resulta que o exercício de reprogramação previsto está claramente orientado para responder às necessidades dos PO temáticos, leia-se das questões associadas ao orçamento de estado, e condiciona fortemente os Programas Operacionais Regionais (POR) que apoiam a maioria dos investimentos municipais”.

Segundo a proposta de reprogramação do PT2020 do Governo, está previsto os programas operacionais regionais (para execução dos projetos municipais e financiamento das empresas), suportar um encargo extra de cerca de 460 milhões de euros, resultante do financiamento a programas de desenvolvimento científico e apoio à ciência (360 milhões de euros FSE e 50 milhões FEDER), desorçamentando o POCH. Encontra-se ainda previsto que os POR assumam 47 milhões de euros de medidas de inclusão social previstas no POISE.

Por esse motivo, os autarcas da CIMRL sugerem a marcação de uma reunião do Conselho Regional do Centro, para debater a proposta de reprogramação do Portugal 2020 e expressam ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a necessidade de alterar a proposta apresentada de reprogramação do Portugal 2020, entre outros domínios, no sentido de reforçar a dotação financeira afeta aos Planos de Ação de Regeneração Urbana de Centros Urbanos Complementares (PARUS), nas prioridades de investimento afetas à regeneração urbana e à política de cidades; e da necessidade de reforçar as dotações do SI2E- Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, programa lançado no contexto dos apoios às empresas do Portugal 2020 e gerido pelas CIM.

O aumento das dotações para o programa last mile (programa de acessibilidades às áreas empresariais), com apenas 50 milhões de euros para todo o país e que é claramente insuficiente, bem como o reforço dos apoios para a área da saúde, educação, património cultural e áreas de acolhimento empresarial, são pontos igualmente defendidos pela CIMRL.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria