Planos de Intervenção em Espaço Rústico (PIER)

PLANOS DE INTERVENÇÃO EM ESPAÇO RÚSTICO (PIER) - NÚCLEOS DE EXPLORAÇÃO EXTRATIVA
CABEÇA VEADA, CODAÇAL E PORTELA DAS SALGUEIRAS

PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA

Em 03/09/2020, o órgão executivo municipal deliberou, nos termos do disposto no art.º 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à abertura da Discussão Pública das propostas de Planos de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) dos Núcleos de Exploração Extrativa de Cabeça Veada, de Codaçal, de Pé da Pedreira e de Portela das Salgueiras. Os períodos de Discussão Pública de cada Plano tiveram a duração de 20 dias (úteis), tal como consta dos Avisos n.º 14853/2020 (Cabeça Veada), n.º 14856/2020 (Codaçal), n.º 14854/2020 (Pé da Pedreira e n.º 14855/2020 (Portela das Salgueira), de 28 de setembro (Diário da República n.º 189, 2.ª série Parte H).

Finda esta fase e analisadas e ponderadas as participações registadas nos serviços municipais, foram elaborados os respetivos Relatórios de Ponderação da Discussão Pública dos Planos em causa, os quais se encontram disponíveis para consulta nos links abaixo.

• PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de CABEÇA VEADA – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
  
  
• PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de CODAÇAL – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
  
  
• PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de PORTELA DAS SALGUEIRA – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
  
• PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de PÉ DA PEDREIRA – Relatório de Ponderação da Discussão Pública - NOVO