Proposta da 1ª Alteração da 1ª Revisão do PDM - Discussão Pública

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DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 A 17 DE OUTUBRO DE 2022

José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público, nos termo do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maios, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária pública de 11 de agosto de 2022, submeter a discussão pública a proposta de 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós.

O período de Discussão Pública terá a duração de 30 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 16822/2022, de 29 de agosto.

Deste modo, de 5 de setembro de 2022 a 17 de outubro de 2022, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa.

Realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento, a acontecer no dia 23 de setembro de 2022, pelas 21 horas, no Cineteatro Municipal.

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

REGULAMENTO

PEÇAS DESENHADAS

OUTROS DOCUMENTOS

PARTICIPAR:

As participações deverão ser efetuadas através de:

Formulário de Participação online - preenchido e submetido online;
Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, por correio eletrónico para 1alteracao.pdm.do@municipio-portodemos.pt, ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.

As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.

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