Sessões

A Assembleia Municipal é o órgão autárquico, por excelência, para o debate das grandes questões da política municipal do concelho. Na Assembleia Municipal existe uma maior representação partidária o que permite um debate de ideias mais rico, profícuo e profundo.

Nas Sessões da Assembleia Municipal, por serem públicas, podem participar cidadãos que queiram solicitar à autarquia os esclarecimentos que entenderem sobre assuntos relacionados com o Município, no período de intervenção ao público.

Realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. A segunda e a quinta sessões destinam-se a aprovar o relatório de contas do ano anterior, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e, ainda, por um número legal de cidadãos eleitores.

Regimento da Assembleia Municipal de Porto de Mós 2022-2025

Autarqui Locais - noção e enquadramento